A Anatel abriu consulta pública para propor um novo regulamento de arrecadação das receitas tributárias do setor de telecomunicações. O sindicato do setor argumenta que a alta carga tributária é o principal entrave para diminuir os preços dos serviços.
De acordo com o SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telecomunicações que atuam no país, os tributos que a Anatel gerencia nasceu de litígios judiciais, ou seja, têm divergências em relação à interpretação da legislação aplicada no caso. E isso se reflete nos impostos cobrados sobre essas despesas, que acabam ficando maiores.
Na proposta da consulta, a Anatel escreve na minuta: “A competência conferida pelas leis instituidoras desses tributos garante, dentre outras, a possibilidade de regulamentar aspectos relacionados aos procedimentos de cobrança e arrecadação, de forma a viabilizar uma tributação eficiente e a preservar as garantias constitucionais dos contribuintes”.
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Anatel abre consulta pública para diminuir preços dos serviços de telecomunicações publicado primeiro em https://www.tudocelular.com
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