quarta-feira, 8 de maio de 2019

Apps de transporte na mira da justiça: STF retoma julgamento sobre a legalidade dos serviços

Depois de alguns meses em estagnação, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (08) o julgamento que visa reajustar as regras de legalização do funcionamento dos aplicativos de transporte individual no país, como Uber, Cabify e 99 Pop, que são os mais populares atualmente.

O projeto de lei que vai passar pela mesa julgadora é o de número 16.279/2015, desenvolvido pelo vereador da cidade de São Paulo Adilson Amadeu. Desde o início da análise desse regulamento, o político foi fortemente criticado por querer proibir a utilização desses aplicativos no “coração do Brasil”.

Isso aconteceu em razão da proposta soar como um conflito de interesse pelo fato dele ter sido eleito pela classe de taxistas e ter uma forte influência sobre a liberdade de trabalho dessa categoria no estado, pois isso demonstra que pode haver um acordo visando retomar o monopólio dos amarelinhos.

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