Com base na Lei 13.640/2018, o Ministério da Economia estuda exigir a abertura de empresa para os motoristas de aplicativos em nosso país.
Esta é a mesma lei que regulamentou a profissão no último ano e por sua vez poderia receber adendos obrigando o motorista a abrir o conhecemos como MEI (Microempreendedor Individual) em troca de certos benefícios trabalhistas.
Nos termos atuais, os motoristas de apps atuam em regime quase informal, sendo terceirizados das empresas donas do serviço.
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Motoristas de apps podem ser obrigados a abrir MEI por ordem do Ministério da Economia publicado primeiro em https://www.tudocelular.com
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