Entusiastas da tecnologia, se alegrem! O projeto de lei 7656/2017, que isenta a tributação sobre os dispositivos de Internet das Coisas – conhecido como IoT, deverá ser aprovado muito em breve, mais precisamente na próxima quarta-feira, dia 28, em uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Isso, pois nenhum tipo de proposta de alteração do texto original do projeto foi apresentado até agora ao seu relator, deputado Bilac Pinto (PL-MG), ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia. Assim, a única forma do texto não ir adiante, subindo para esferas superiores do governo, é se 51 deputados assinarem por um recurso; algo improvável diante da atual situação.
Se aprovada na CCJ, comissão responsável por discutir apenas a constitucionalidade da proposta, a proposição segue para aprovação no Senado, onde pode passar a ter validade real de aplicação. O texto já foi aprovado nas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Tributação e Finanças (CTF), e para o seu relator, ele não apresenta nenhum tipo de impedimento.
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Isenção de taxas e contribuições para IoT deverá ser aprovada em breve na CCJ da Câmara publicado primeiro em https://www.tudocelular.com
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