sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Comissão da câmara rejeita fim de limite de dados em planos de banda larga fixa

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que impede a limitação do tráfego de dados na banda larga fixa. Com isso, fica mantida a resolução de 2013 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A relatora do assunto na comissão, deputada Angela Amin (PP-SC), afirmou que a derrubada da norna da agência pode autorizar as operadoras a anunciarem planos com velocidade apenas para a referência, sem comprometimento.

A aprovação resultaria em redução de direitos dos usuários de planos de serviços o acesso à internet em banda larga fixa, com potenciais prejuízos em termos de transparência e garantia de qualidade mínima dos serviços

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