O Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira (2), o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O trecho vetado estabelecia que a revisão de dados, quando solicitada pelo titular, deveria ser feita por uma pessoa e não por um algorítimo de tratamento.
Com a manutenção do veto presidencial, esta revisão pode ser feita de forma automatizada. No entanto, a retirada desse trecho passou por uma votação bastante apertada. No Senado, foram 40 votos contra o veto e 15 pela manutenção.
Mas, para que um veto da presidência seja derrubado, a lei exige que sejam necessários os votos de 41 senadores. Já na Câmara dos Deputados, o placar foi de 261 a 163 e o veto foi mantido porque não houve maioria absoluta nas duas casas (257 deputados e 41 senadores).
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Congresso mantém veto de Bolsonaro e revisão de dados pode ser feita por algorítimo publicado primeiro em https://www.tudocelular.com
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