A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 8.889/2017 que regulamenta o mercado de streaming, altera emendas sobre a taxação da Condecine e as cotas para financiamento de produções independentes.
A medida surge no momento em que o mercado de streaming continua em expansão no Brasil, sendo a Netflix uma das principais plataformas do segmento. De acordo com o texto do projeto, a distribuição paga de conteúdos audiovisuais pode ser feita por operadoras de telecomunicação ou por provedores de aplicações de internet.
Isso faz com que Amazon Prime, Netflix, Disney Plus e outros entrem na categoria de serviços regulados. Assim, essas plataformas devem ser obrigadas a investir cerca de 10% do seu faturamento anual bruto em obras produzidas no Brasil.
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Lei que regulamenta Netflix e streaming no Brasil é aprovada em comissão da câmara publicado primeiro em https://www.tudocelular.com
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