segunda-feira, 29 de abril de 2019

Multas continuam! Anatel nega TAC à Nextel por ser “prestadora de pequeno porte”

Em decisão unânime por meio do seu Conselho Diretor, a agência Nacional de telecomunicações recusou a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Nextel, devido à empresa se encaixar como “prestadora de pequeno porte”.

Caso fosse aceito, a operadora poderia transformar suas multas em mais investimentos. No entanto, como foi negado, as pendências da companhia permanecem e poderão ter processos (Pados) instruídos pela Anatel.

O pedido inicial pelo TAC teve sua análise iniciada em 2017. Na época, uma PPP (Prestadora de Pequeno Porte) era caracterizada por ter até 50 mil clientes. Contudo, o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) instituiu, em novembro do ano passado, que se encaixaria nessa classificação as empresas com até 5% da base de usuários.

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