Na noite desta quinta-feira (11), o plenário do Senado votou o PLC 79/2019 e o aprovou por unanimidade – com uma única abstenção, da Rede. O projeto visa modernizar a Lei das Telecomunicações, ao promover mais investimentos em banda larga.
De acordo com a relatora da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação (CCT), Daniella Ribeiro (PP/PB), a nova legislação conseguirá alterar o marco legal que focava em telefonia fixa para a prioridade voltada a banda larga e 5G.
Entre os pontos principais de mudanças, está a transformação das concessões de telefonia fixa em autorizações. Isso significa que a oferta passará para o regime privado e não dependa mais do poder público para fornecer o serviço em determinada região.
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Por unanimidade! Senado aprova PLC 79 que moderniza Lei de Telecomunicações publicado primeiro em https://www.tudocelular.com
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