segunda-feira, 15 de abril de 2019

Fim da internet? Conselho de ministros da UE aprova artigos 11 e 17 sobre direitos autorais

Atualização (15/04/19) – por JB

O Conselho de Ministros da União Europeia confirmou a aprovação dos artigos 11 e 17 que modificam a forma como a internet funciona. Foram 19 votos favoráveis, 6 contrários e 3 abstenções. Agora, o texto será publicado no Diário Oficial da Comunidade Europeia.

Após essa etapa, caberá a cada país membro integrar a nova regra em suas leis locais. O prazo para que todo o processo seja concluído é de dois anos. Assim, a indústria do entretenimento foi a grande vencedora, uma vez que o artigo 17 determina que plataformas digitais não usem mais conteúdos os quais tenham direitos autorais protegidos.

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