Nesta quinta-feira (25), o Ministério da Economia adiou as consultas públicas das propostas de alterações dos Processos Produtivos Básicos (PPB) para incentivos nacionais destinados a notebooks e celulares.
A prorrogação é de mais 15 dias, uma vez que elas foram abertas em 10 de abril e tinham um prazo até este dia 25. As mudanças propostas dentro da Lei de Informática são uma tentativa de atender as exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O novo PPB já é esperado desde o começo de agosto de 2017, mas – na época – não se encaixava nas recomendações da OMC. A modificação atual prevê que as empresas recebam benefícios fiscais em troca do cumprimento de algumas exigências traduzidas em uma pontuação mínima para cada equipamento.
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Governo adia consulta pública para novo PPB de incentivos nacionais a notebooks e celulares publicado primeiro em https://www.tudocelular.com
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