Má notícia para os usuários de telefonia móvel em Santa Catarina: a lei 17.691/2019 que entrou em vigor ontem (15) já provoca seus efeitos, levando Tim, Oi, Claro e Vivo a cortarem uma série de benefícios dos planos oferecidos.
Antes de mais nada, o teor da lei exige que as operadoras deixem de fornecer os famosos SVAs – serviços extras tais como apps de idiomas, revistas, acesso a streaming e outros serviços – sem cobranças adicionais na mensalidade. Isso porque a lei classifica essa medida como venda casada, e dificulta ainda o recolhimento de impostos dessas assinaturas já que seus contratos são diferenciados.
Com isso, a Tim inclusive suspendeu a distribuição de convites do Tim Beta nessa rodada para os DDDs 47, 48 e 49. Além disso, o acesso ao Deezer também foi suspenso, requerendo que os usuários façam uma assinatura à parte do serviço para o uso.
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Lei de Santa Catarina faz Tim suspender convites do Beta; operadoras cortam SVAs publicado primeiro em https://www.tudocelular.com
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