O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que garante ao consumidor o direito de receber outro celular enquanto o seu aparelho estiver na assistência para conserto. O PLC 142 é de 2015 e tem como autora a deputada Lauriete (PSC), do Espírito Santo.
De acordo com o texto, para usufruir do direito à troca, o consumidor precisará apenas apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O projeto também garante que o benefício deve ser concedido sem ônus, sendo que o cliente deve devolver o dispositivo nas mesmas condições em que o recebeu.
No entanto, como a proposta ganhou algumas mudanças, ela deve voltar à análise na Câmara dos Deputados. Isso porque, inicialmente, o projeto previa que o aparelho emprestado deveria permitir, no mínimo, receber e fazer chamadas, assim como receber e enviar mensagens.
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Senado aprova projeto que garante celular reserva enquanto aparelho estiver no conserto publicado primeiro em https://www.tudocelular.com
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