O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiu oficialmente nessa semana que o Facebook deve pagar uma multa de R$ 6,6 milhões devido ao compartilhamento indevido de dados de usuários no caso Cambridge Analytica, que ganhou relevância graças às eleições americanas.
Segundo a Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), a decisão por multar o Facebook ocorreu porque é reconhecido o vinculo de consumo entre usuários e a rede social, sendo o Facebook considerado um fornecedor de serviço, enquadrando-se no artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Na medida em que colocam à disposição dos consumidores brasileiros os serviços e produtos associados à plataforma Facebook, sendo aqueles, a priori, destinatários finais de tais serviços e produtos, ainda que esses últimos não sejam remunerados pelos consumidores”.
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Doeu no bolso! Facebook é multado no Brasil por vazamentos de dados publicado primeiro em https://www.tudocelular.com
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