Um Projeto de Lei apresentado pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) pretende fornecer internet sem franquia para celulares dos brasileiros, durante pandemias ou situações de calamidade pública.
O PL 1.377/2020 tem como proposta aplicar a alteração à Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997). O artigo proposto visa extinguir qualquer limitação de dados durante todo o período em que o país passar por condições do tipo.
O texto prevê que os usuários tenham acesso liberado a redes sociais, sites de notícias e serviços de streaming de vídeo. A deputada defende que a telefonia móvel é o principal meio usado pelos brasileiros para acessar informações. Desta maneira, é possível ficar inteirado de forma correta nessas horas.
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Coronavírus: Projeto de Lei prevê internet móvel ilimitada para celular durante pandemias publicado primeiro em https://www.tudocelular.com
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